Processo 0800356-32.2026.8.12.0004

2026-09-16 · TJMS

Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. ************** Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da petição juntada as fl. 149-152 no prazo de 15 (quinze) dias.