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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3065939/PB (2025/0383257-9) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE:AL ALMEIDA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO:VICTOR LUIZ FONSECA DIAS - GO024626 EMBARGADO:FAGNER JUNIOR DOS SANTOS ADVOGADO:FLÁVIA MAGALLY ALVES DE MOURA GUEDES - PB027914 INTERESSADO:ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:MARINA SILVA RIBEIRO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3065939/PB (2025/0383257-9) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:MARINA SILVA RIBEIRO AGRAVADO:FAGNER JUNIOR DOS SANTOS ADVOGADO:FLÁVIA MAGALLY ALVES DE MOURA GUEDES - PB027914 INTERESSADO:AL ALMEIDA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO:VICTOR LUIZ FONSECA DIAS - GO024626 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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