Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 4ª Vara Federal SE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800346-61.2025.4.05.8504 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS S COMERCIAIS NO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEWTON HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR - SE6479 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO - SE3350 EXECUTADO: JOSELITO GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 26/2022, da 4ª Vara Federal de Sergipe, inciso IV, item 2, fica a parte exequente intimada, para em 30 (trinta) dias, improrrogáveis, fornecer dados necessários à sua transformação em pagamento definitivo/conversão em renda, e indicar nome e CPF do representante legal do beneficiário, uma vez que, por orientação do PAB/JFSE, os ofícios de transferência de valores em favor de pessoa jurídica devem indicar as referidas informações. 94.13 Dados para transformação