Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
É o caso de autorizar a transferência, imediata, dos valores bloqueados pelo Sisbajud à parte Exequente, uma vez que já foi assegurado à parte Executada o contraditório e ampla defesa, tanto que se manifestou-se às fls. 332/338, cujo pedido de liberação das quantias indisponíveis foi rejeitado pela decisão de fls. 344/345 e mantida no julgamento do Agravo de Instrumento n. 1409660-52.20258.12.0000 (fls. 361/368), o que dispensa nova intimação da penhora dos valores. Transitado em julgado esta decisão, transfira a quantia bloqueada pelo Sisbajud para a conta bancária indicada às fls. 360
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