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Publicações do processo
0800344-32.2025.8.12.0043
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação / Remessa Necessária nº 0800344-32.2025.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Apelante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Larissa Maracio Costa (OAB: 24058/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732B/MS) Apelado: Enzo Gabriel Ferreira dos Anjos (Representado(a) por sua Mãe) Franciele Ferreira da Cunha RepreLeg: Franciele Ferreira da Cunha DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Apelado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Larissa Maracio Costa (OAB: 24058/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2026.
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