Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoAudiência publicada em 16/09/2026
Considerando que as mídias da audiência de instrução e julgamento encontram-se atualmente disponíveis para consulta pelas partes e visando assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, defiro o pedido de fls. 160/161.
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