2026-09-16 · TJMA
QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível de nº 0800343-37.2017.8.10.0058 Apelantes: Alderides Pereira Viana e outros Advogado: Afonso Celso Soares Moraes – OAB/MA n° 14017 Apelados: Deusa Helena Alves Sousa e outros Advogado: Hariston Ricardo Cunha Macedo – OAB/MA n° 18028 Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Despacho: Vistos, etc. Instada a manifestar-se, a douta Procuradoria de Justiça (ID nº 56568758) sinalizou a premência de intervenção especializada. Destarte, diante da complexidade fática e a possibilidade de conflito fundiário, encaminhem-se os presentes autos para o Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão (NRF/CGJ/MA) e para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (CSF/TJMA), para os fins de mister. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator