Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Única
Despacho: Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual à parte autora (f. 19-21, f. 22 e f. 24). Cite-se e intime-se à luz do procedimento comum, com as cautelas legais (artigos 334 e seguintes do CPC), SEM designação de sessão de conciliação. Oportunamente, renove-se a conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.