0800334-54.2026.8.14.0121

Intimação

TJPA · Vara Única de Santa Luzia do Pará · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – Rua José Cirino, s/nº, Centro, Santa Luzia do Pará/PA, CEP 68440-000. Contato (Whatsapp): (91) 99335-1782, e-mail: 1santaluzia@tjpa.jus.br PROCESSO N. 0800334-54.2026.8.14.0121 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) / [Retificação de Nome ] REQUERENTE: FRANCISCA ROSIQUELE DE LIMA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: WASLLEY PESSOA PINHEIRO REQUERIDO: CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARA / PA DECISÃO Considerando que, por meio da decisão de ID 174788754, foi nomeado como defensor dativo o Bel. WASLLEY PESSOA PINHEIRO – OAB/PA 29.573 para atuar nos presentes autos e que, conforme certificado no ID 178454177, transcorreu o prazo concedido ao advogado nomeado sem que tenha sido apresentada qualquer manifestação, revogo a nomeação do Bel. WASLLEY PESSOA PINHEIRO – OAB/PA 29.573 como defensor dativo nestes autos. Em substituição, nomeio para atuar como Defensora Dativa a Bela. ALINE DE CÁSSIA COSTA MIRANDA – OAB/PA 26.362, para patrocinar os interesses da requerente FRANCISCA ROSIQUELE DE LIMA ARAUJO, devendo sua atuação estender-se até o trânsito em julgado da sentença, ficando os honorários dativos, devidos pelo Estado do Pará, para serem fixados por ocasião da sentença, INTIME-SE a advogada nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à aceitação do encargo e, aceitando, ingressar com a competente ação de retificação de registro de nascimento, instruindo-a com os documentos necessários. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará/PA, data registrada no sistema. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. VP 07