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Publicações do processo
0800332-97.2024.8.12.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Assim, RECEBO o pedido formulado pela exequente como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem a resposta, façam-me os autos conclusos para decisão. Quedando-se inerte a parte requerida ou manifestando concordância com o pedido do requerente, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. Em seguida, expeça-se ofício requisitório, consoante pretendido. Comprovado nos autos a disponibilização do numerário, intime-se o credor para levantamento. Após, VOLTEM conclusos para extinção.
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