Processo 0800331-08.2026.8.20.5109

2026-09-16 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800331-08.2026.8.20.5109 DESPACHO 1. Considerando a juntada de petição pela parte requerida, com pedido de produção de provas (ID 199692968), determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intime-se a parte autora, por intermédio do advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição referida no item 1; b) com a juntada de manifestação ou mesmo transcurso do prazo, voltem conclusos para decisão. 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

2026-08-25 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800331-08.2026.8.20.5109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Juntada cópia do contrato original (ID 190205626), bem como petição de ID 192827598, que será objeto de análise por ocasião do julgamento, DETERMINO que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar se ainda pretendem produzir provas, além das já constantes nos autos, indicando, se for o caso, os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória; b) juntada manifestação pela produção de provas, voltem conclusos para decisão; c) não havendo interesse na produção de outras provas, ou mesmo transcorrido o prazo referido no item 1. "a", voltem conclusos para sentença. 2. Publicada diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)