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Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRN · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (922) Nº 0800329-91.2025.8.20.5135
RECORRENTE: VERA LUCIA LEITE
ADVOGADO(A) RECORRENTE: IGOR DUARTE BERNARDINO (RN006912)
RECORRIDO: MUNICIPIO DE LUCRECIA
ADVOGADO(A) RECORRIDO: KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA (RN017478)
DESPACHO
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que
entenderem de direito.
Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição.
Cumpra-se.
ALMINO AFONSO, na data da assinatura.
ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO
Juiz de Direito
(assinado eletronicamente)