2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0800326-32.2025.8.20.5105 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 5ª DELEGACIA REGIONAL (5ª DR) - MACAU/RN AUTOR DO FATO: CAROLAINE SANTINO DE LIMA SOUZA, DAMILIANY FONSECA NUNES, MARIA LUCIA FLORENCIO FRANCA DESPACHO Quanto a Damiliany Fonseca Nunes, considerando que a prestação de serviços à comunidade teve início em 24/06/2026 e ainda se encontra em curso, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO ACOMPANHAMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, aguardando-se o término do prazo de cumprimento e a juntada dos respectivos relatórios de frequência pela UPA de Baixa do Meio. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. MACAU/RN, 14 de setembro de 2026. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)