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TJMSP · 4ª Auditoria Militar Estadual · EDITAL DE INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800325-27.2026.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: SIDNEY ANDRE ABRANTE DOS SANTOS - Advogados: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221.639, WESLLEY DOS SANTOS SILVA - OAB/SP 446.308 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1618129, que designou Audiência de Início de Sumário para o dia 06/10/2026, às 14:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, a fim der serem ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, nos moldes ali delineados.
TJMSP · 4ª Auditoria Militar Estadual · EDITAL DE INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800325-27.2026.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: SIDNEY ANDRE ABRANTE DOS SANTOS - AdvogadoS: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221.639, WESLLEY DOS SANTOS SILVA - OAB/SP 446.308 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos da decisão de ID 1530401, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, resposta escrita à acusação na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas para, no mesmo prazo, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. Ficam, por fim, Vossas Senhorias intimadas a, no mesmo prazo, manifestar preferência quanto à forma de realização das audiências, se presenciais ou telepresenciais, em especial o interrogatório, diante da Recomendação nº 001/2025 da E. Corregedoria-Geral desta Justiça Militar Estadual, que recomenda que o interrogatório seja realizado, preferencialmente, de forma presencial, na sede das Auditorias Militares, para garantia do pleno exercício da ampla defesa.
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