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TJRJ · 9ª Câmara de Direito Público · Outros
9ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/09/2026, às 13h00min, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103-D, Lâmina V. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. Apelação Cível Nº 0800324-92.2025.8.19.0060/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA APELANTE: ANGELICA LOURENCO DE OLIVEIRA MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK (OAB RJ170061) APELANTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA RÚBIA ARAUJO CARDOSO APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MINISTÉRIO PÚBLICO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Presidente
TJRJ · Secretaria da 9ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800324-92.2025.8.19.0060/RJ (originário: processo nº 08003249220258190060/RJ)RELATOR: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA APELANTE: ANGELICA LOURENCO DE OLIVEIRA MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK (OAB RJ170061) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 08/09/2026 - Inclusão em pauta para julgamento pelo relator
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