Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRICIÚMA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CRICIÚMA Processo nº: 0800321-11.2014.8.24.0020 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): LUCAS MOREIRA DE ARAUJO Vistos para decisão. Trata-se do processo de execução penal de LUCAS MOREIRA DE ARAUJO, cujos autos sobem conclusos para análise de pedido de remição. Pelos dias trabalhados (seq. 771), na forma do art. 126, § 1º, inciso II, da LEP, dias de pena.DECLARO REMIDOS 19 (dezenove) Retifiquem-se os registros no sistema SEEU, para que conste como data de referência da remição ora homologada a da presente decisão, com a posterior juntada do respectivo atestado aos autos. Cópia da presente decisão serve como ofício para todos os fins. Intimem-se e Cumpra-se. Criciúma/SC, data da assinatura digital. Débora Driwin Rieger Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal