Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Única
Apresentada a manifestação, ou decorrido o prazo, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os documentos de f. 357-359 e sobre a questão da legitimidade passiva, especialmente quanto à vigência da apólice e à data do evento coberto.