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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS2 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Sentença: "1. Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos (p. 110-112 e 117), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2.
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