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Publicações do processo

0800305-66.2023.4.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS

    AREsp 3241245/AL (2026/0148330-6) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:JOSE MILTON ROCHA SOARES ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).

    Fonte oficial

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