0800303-97.2024.8.14.0058

Intimação

TJPA · Vara Única de Senador José Porfírio · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO Fórum Des. Eduardo Mendes Patriarcha - Rua 13 de Maio, s/nº, CEP: 68.360-000 Email: 1joseporfirio@tjpa.jus.br Fone: (91)3556-1556 PROCESSO Nº 0800303-97.2024.8.14.0058 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: DELEGACIA DE POLICIA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO Endereço: ANTONIO BARBOSA, S/Nº, NOSSA SENHORA APARECIDA, SENADOR JOSé PORFíRIO - PA - CEP: 68360-000 POLO PASSIVO: Nome: CRISCIVANIO MARCELINO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA PROFESSOR UMBIRAJARA, N 600, BAIRRO BELA VISTA, SENADOR JOSé PORFíRIO - PA - CEP: 68360-000 Nome: MESSIAS QUEIROZ UCHOA Endereço: Avenida João Coelho, 1364, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-049 DECISÃO Vistos, etc. A Audiência de Instrução e Julgamento deste feito foi realizada em 23/06/2026, declarando-se encerrada a fase de instrução, determinando-se a abertura de vistas à Defesa para apresentação de alegações finais na forma de memorais. Registro que o Ministério Público apresentou alegações finais orais ao fim da assentada probatória. No entanto, até a presente data, a Defesa não apresentou os memoriais finais escritos, impossibilitando o regular andamento do feito. Assim, DETERMINO a reiteração da intimação da Defesa para que, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS na forma de memorais escritos, conforme já deferido e determinado na Decisão/Termo de Audiência de ID 180883313. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Senador José Porfírio/PA, datado e assinado digitalmente. NATHALIA ALBIANI DOURADO CESARE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Itaituba/PA, respondendo pela Vara Única de Senador José Porfírio/PA