Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Única
a) indefiro o pedido formulado pela exequente para expedição de novos mandados de arresto sobre produtos armazenados independentemente da titularidade registral; b) rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que as matérias deduzidas demandam dilação probatória, incompatível com a via eleita, inexistindo vício de ordem pública ou passível de demonstração exclusivamente por prova pré-constituída; c) indefiro, por consequência, os pedidos de reconhecimento da inexigibilidade do título, de excesso de execução, de revisão dos encargos contratuais, de revogação das medidas constritivas e de suspensão da execução; Intimem-se as partes da presente decisão. Após o decurso do prazo recursal, inexistindo insurgência apta a obstar o regular prosseguimento do feito, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Cumpra-se.