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0800296-70.2025.8.12.0044

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Vara Única

    a) indefiro o pedido formulado pela exequente para expedição de novos mandados de arresto sobre produtos armazenados independentemente da titularidade registral; b) rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que as matérias deduzidas demandam dilação probatória, incompatível com a via eleita, inexistindo vício de ordem pública ou passível de demonstração exclusivamente por prova pré-constituída; c) indefiro, por consequência, os pedidos de reconhecimento da inexigibilidade do título, de excesso de execução, de revisão dos encargos contratuais, de revogação das medidas constritivas e de suspensão da execução; Intimem-se as partes da presente decisão. Após o decurso do prazo recursal, inexistindo insurgência apta a obstar o regular prosseguimento do feito, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Cumpra-se.

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