Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Considerando que a questão discutida nos autos assemelha-se à questão jurídica em debate no tema afetado, impõe-se a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1414 pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo os autos permanecerem sobrestados até comunicação oficial do desfecho do repetitivo.
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