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0800289-18.2026.8.02.9002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Câmara Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 0800289-18.2026.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Pilar - Impetrante/Def: Roana do Nascimento Couto - Paciente: C. dos S. B. - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Plantonista da 1ª Circunscrição do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o disposto no art. 2º da Resolução do TJAL nº 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça (com a redação dada pela Resolução TJAL nº 23, de 14 de outubro de 2025), DETERMINO a inclusão deste processo na Pauta da Sessão de Julgamento Virtual subsequente. Em atenção do disposto do art.. 4º-D da Resolução acima indicada, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento. Maceió, datado eletronicamente. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator(a)' - Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - 319

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