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Publicações do processo
0800289-10.2024.4.05.8203
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800289-10.2024.4.05.8203 AUTOR: DEOCLECIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENAN BRASIL ANDRADE - PB25897-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresentou Embargos de Declaração, tempestivamente. O referido é verdade e dou Fé. Do que eu, lavrei este termo. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(s) Embargado(s) intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração
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