Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 38ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800288-79.2025.4.05.8303 AUTOR: ALDENI MARIA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: KALLINE MARQUES SANTIAGO RANGEL - PE59049 REU: ESTADO DE PERNAMBUCO, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203 §4º da lei Nº 13.105/2015 do CPC e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19 do egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região de 14 de agosto de 2022, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a expedição das RPV's anexas. Serra Talhada, data da assinatura. JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI Assinado eletronicamente