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Publicações do processo
0800286-07.2026.8.19.0073
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/09/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. Apelação Cível Nº 0800286-07.2026.8.19.0073/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO APELANTE: BRENO CORDEIRO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO (DPE) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Presidente
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