Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo:0800284-86.2022.8.19.0005 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURINDO GONCALVES DA SILVA, LAURA GONCALVES DA SILVA, LAURINDA GONCALVES DA SILVA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração poderá produzir efeitos modificativos quanto à exigibilidade das verbas de sucumbência, intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, (sec) 2º, do CPC. Após, voltem conclusos. > ARRAIAL DO CABO, 14 de setembro de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
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