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TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin Rodovia Luciano Medeiros, 568, Centro, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ - CEP: 26650-000 DESPACHO Processo:0800281-41.2026.8.19.0022 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR PAPA ALVES, DANIELE FERREIRA DA SILVA CASTRO RÉU: JETSMART AIRLINES S.A. CITE-SE, se já não houver sido determinada essa medida, e INTIME-SE a requerida para comparecer à audiência de conciliação e instrução. Frustrada a conciliação, na mesma data e horário assinalado proceder-se-á à instrução do feito (art. 27 da Lei n. 9.099/1995). INTIME-SE também a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução. Quanto à parte autora, a ausência injustificada importará em extinção do feito com condenação ao pagamento das custas processuais. ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, 1 de setembro de 2026. DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO Juiz Titular
TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin Rodovia Luciano Medeiros, 568, Centro, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ - CEP: 26650-000 DESPACHO Processo:0800281-41.2026.8.19.0022 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR PAPA ALVES, DANIELE FERREIRA DA SILVA CASTRO RÉU: JETSMART AIRLINES S.A. CITE-SE, se já não houver sido determinada essa medida, e INTIME-SE a requerida para comparecer à audiência de conciliação e instrução. Frustrada a conciliação, na mesma data e horário assinalado proceder-se-á à instrução do feito (art. 27 da Lei n. 9.099/1995). INTIME-SE também a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução. Quanto à parte autora, a ausência injustificada importará em extinção do feito com condenação ao pagamento das custas processuais. ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, 1 de setembro de 2026. DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO Juiz Titular
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