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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · Vara Única de Magalhães de Almeida
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0800278-13.2026.8.10.0095 Ação: Cumprimento de Sentença Exequente: MARIA DE FATIMA GONCALVES NUNES Advogado(a): PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS ARAUJO - OAB/MA 29.079-A Executado: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se o executado para impugnar o presente cumprimento de sentença, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o art. 535, caput, do CPC. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para manifestar-se no feito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e façam os autos conclusos. Sirva-se do presente despacho como mandado. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Magalhães de Almeida/MA, data do sistema. Muryelle Tavares Leite Gonçalves Juíza de Direito Titular da Comarca de Magalhães de Almeida/MA