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Publicações do processo
0800268-39.2024.8.06.0001
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- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE · Despacho
DESPACHO Nº 0800268-39.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco de Assis Cabral - Apelante: João Batista Gonçalves Rolim - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 8 de setembro de 2026. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: João Victor Duarte Moreira (OAB: 30457/CE) - Pedro Cysne Frota de Souza (OAB: 30140/CE) - Saulo Barreira Diogenes (OAB: 28321/CE) - Mateus Gomes Pimentel (OAB: 52286/CE) - Alyce Maia Pessoa Guimarães (OAB: 52285/CE) - Maria Fernanda Muniz Machado (OAB: 55148/CE) - Gabriel Costa Fernandes Miranda (OAB: 53804/CE) - Ministério Público Estadual
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