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TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Despacho
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800265-53.2018.8.15.2003 AUTOR: VERONICA CAVALCANTI MARQUES REU: MD CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Considerando o lapso temporal e a petição de ID 159808135. Intime a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos sobre o cumprimento de sentença ou requeira o que de direito. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18011708305814300000011854052 2 PROCURAÇÃO Procuração 18011708231248000000011854097 3 DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 18011708234275100000011854103 4 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 18011708243992000000011854129 5 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 18011708254743100000011854140 6 LAUDO TÉCNICO 2016 Documento de Comprovação 18011708262650300000011854152 7.1 LAUDO TÉCNICO 2017 Documento de Comprovação 18011708271657200000011854166 7.2 LAUDO TÉCNICO 2017 Documento de Comprovação 18011708280618200000011854182 7.3 LAUDO TÉCNICO 2017 Documento de Comprovação 18011708294325400000011854209 7.4 LAUDO TÉCNICO 2017 Documento de Comprovação 18011708302171800000011854217 Despacho Despacho 18012512045715800000011940872 Carta Carta 18051517160834800000013947363 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18062908004280700000014711145 carta devolvida MD Aviso de Recebimento 18062908004312400000014711146 Expediente Expediente 18081413522241600000015532319 Petição Petição 18082109204150200000015660676 Despacho Despacho 18112115220009900000017419625 MD Construções - requisição bacen Documento de Comprovação 18112115222085000000017419637 MD Construções - resposta bacen Documento de Comprovação 18112115223701500000017419640 MD Construções - infoseg Documento de Comprovação 18112115220518400000017419644 Carta Carta 19012916220836200000018387914 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19022516292458600000018929505 carta dev ausente MD Aviso de Recebimento 19022516292704400000018929506 Certidão Certidão 19030620464853400000019081496 Mandado Mandado 19030620514546200000019081536 Diligência Diligência 19032018591226900000019404037 Expediente Expediente 19041721210661100000020082027 Petição Petição 19050910114867800000020467483 Decisão Decisão 20050613004911600000029228212 Mandado Mandado 20060917010971700000030134949 Diligência Diligência 20092114011533400000033034418 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20092218305641900000033104306 MD LTDA Devolução de Mandado 20092218305708500000033104309 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20101408593768300000033843555 Habilitação Marcelino Documento de Comprovação 20101408593938400000033843560 Procuração Procuração 20101408594026100000033843561 Contestação Contestação 20101409485517900000033846652 Contestação MARCELINO Documento de Comprovação 20101409485701300000033846662 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 20101409485856100000033846668 Carta concessão aposentadoria Documento de Comprovação 20101409485960400000033846672 Pagamento INSS Documento de Comprovação 20101409490075900000033847127 Distrato Social, Certidão de Baixa no CNPJ, e CNPJ Baixado Documento de Comprovação 20101409490164900000033847129 Contrato de prestação de serviços BELGA TEC. x MD Construções Documento de Comprovação 20101409490264800000033847132 Relatório, Recibos, e Declarações de recebimentos de serviços pela Promovente Documento de Comprovação 20101409490366200000033847135 Recibos de compras de materiais e notas fiscais. 01 Documento de Comprovação 20101409490471300000033847142 Recibos de compras de materiais e notas fiscais. 02 Documento de Comprovação 20101409490581200000033847144 Recibos de compras de materiais e notas fiscais. 03 Documento de Comprovação 20101409490684500000033847145 Recibos de compras de materiais e notas fiscais. 04 Documento de Comprovação 20101409490778800000033847146 Atestado Psicológico e Psiquiátrico Documento de Comprovação 20101409490878600000033847149 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102615064357200000034295827 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102615064357200000034295827 Petição em PDF Petição 20111609401108000000035009895 Petição Documento de Comprovação 20111609401277200000035009897 Despacho Despacho 20121215322526900000036010230 Cumprimento integral do despacho a que alude o identificador "37748121" Petição 20122216301748000000036331129 MARCELINO cumprimento despacho identificador 37748121 Documento de Comprovação 20122216301885400000036331130 Doc. Identificação Marcelino Documento de Identificação 20122216301961000000036331131 Último contracheque e extratos bancários meses 11 e 12.2020 (1) Documento de Comprovação 20122216302175100000036331135 Faturas cartão de crédito meses 12, 11, e 10.2020 (1) Documento de Comprovação 20122216302250800000036331136 Petição em PDF Petição 21010710344224000000036445704 Petição Outros Documentos 21010710344405600000036445706 Decisão Decisão 21030811453004000000038322576 Petição Petição 21032409540461500000039072280 Petição Outros Documentos 21032409540620500000039072293 Junta planta baixa e memorial descritivo Petição 21040616214773200000039440678 Petição MARCELINO planta baixa e memorial descritivo Documento de Comprovação 21040616214993300000039440686 Planta baixa térreo e Planta baixa pav. tipo Documento de Comprovação 21040616215092700000039440691 Memorial descritivo (1)-compactado Documento de Comprovação 21040616215193900000039440697 SERVIÇOS AUTORIZADOS e REALIZADOS NO IMÓVEL DA PROMOVENTE. PERDA DO OBJETO. Petição 21041915391486600000039947093 Petição MARCELINO serviços realizados. PERDA DO OBJETO. Documento de Comprovação 21041915391645200000039947096 Autorização e Declaração de recebimento de serviços pela PROMOVENTE (1) Documento de Comprovação 21041915391744000000039947107 Imagem 01-convertido Documento de Comprovação 21041915391872600000039947104 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042911415590400000040387659 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042911415590400000040387659 Certidão Certidão 21061414583902300000042287057 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 21062809485747700000042783550 Proposta honorarios - Eng. Felipe Meira Documento de Comprovação 21062809485801300000042783555 Petição Petição 21070210571352700000043001375 AO CARTÓRIO DA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Documento de Comprovação 21070210571432700000043001397 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 21070211365590300000043004610 Honorários 0800265-53.2018.8.15.2003 Documento de Comprovação 21070211365619400000043004620 Expediente Expediente 21070807360871300000043219350 Expediente Expediente 21070807360915600000043219351 Petição em PDF Petição 21072317062238000000043870336 Petição Outros Documentos 21072317062451100000043870338 Quesitos, assistente e honorários periciais Petição 21080715224473000000044439886 quesitos e assistente Petição 21090508121610800000045711116 MARCELINO auxiliar perito, quesitos e outro Documento de Comprovação 21090508121748300000045711118 Decisão Decisão 22032509575037800000053170082 Depósito da perícia Petição 22042016231866600000054253432 MARCELINO depósito perícia Documento de Comprovação 22042016232002500000054253434 Guia honorários periciais R$3.200,00 Documento de Comprovação 22042016232079300000054253435 Guia dos honorários periciais quitada Documento de Comprovação 22042016232159300000054253436 Certidão Certidão 22052511545086800000055716175 DJO 0800265-53.2018.815.2003 Documento de Comprovação 22052511545246800000055716178 Expediente Expediente 22052512010998700000055716830 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22053118004180900000055969493 Expediente Expediente 22060110330330500000055996330 Mandado Mandado 22060110540055900000055998217 Carta Carta 22060110540745100000055998219 Ciente Petição 22060610023367100000056166267 Petição Petição 22061416485185600000056544777 Certidão Certidão 22062109373264800000056789811 carta dev Veronica 0800265-53 Aviso de Recebimento 22062109373331700000056789812 Mandado Id 59194301 Certidão Oficial de Justiça 22062217144240000000056846551 MD CONSTRUÇÕES Devolução de Mandado 22062217144276000000056846552 Ciente designação perícia Petição 22062708462207200000056893145 Requer INTIMAÇÃO da perita para apresentação do LAUDO. Petição 22100416470011200000060770066 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110622361362200000062049567 Expediente Expediente 22111512580266800000062449782 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22112119225518100000062686561 Expediente Expediente 22112314440449000000062785472 Petição Petição 22121410241641300000063557159 Manifestação promovido acerca LAUDO PERICIAL Petição 22121911044273300000063735760 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23040615395021600000067435203 Solicitação de Honorários Documento de Comprovação 23040615395051200000067435209 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081500005710500000073043383 Sentença Sentença 23081519233640900000070349163 Apelação Apelação 23091914544615400000074748184 substabelecimento ação Marcelino Substabelecimento 23091914544672400000074748196 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091914544736400000074748197 Comprovante_18-09-2023_152020 Documento de Comprovação 23091914544828100000074748202 Marcelino Apela Apelação 23091914544892200000074748215 Despacho Despacho 23092110211535700000074807239 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23092712444339900000075131013 e-mail BB Comunicações 23092912453227200000075261328 Contrarrazões Contrarrazões 23101010594961100000075752941 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23101608195800000000123782348 Despacho Despacho 23101616270200000000123782349 Expediente Expediente 23101813393400000000123782350 Manifestação-2023-0002101311.pdf Manifestação 23103111552200000000123782351 Despacho Despacho 24030818400600000000123782352 Despacho Despacho 24030917411800000000123782353 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031210514300000000123782354 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031211112500000000123782355 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24040311534000000000123782356 Ementa Ementa 24040420113300000000123782358 Relatório Relatório 24040420113400000000123782359 Voto do Magistrado Voto 24040420113500000000123782360 Acórdão Acórdão 24040420113600000000123782357 Expediente Expediente 24040808324900000000123782361 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24041711034800000000123782362 Despacho Despacho 24051320215400000000123782363 Expediente Expediente 24051410401600000000123782364 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24072208340200000000123782365 Despacho Despacho 25012913145800000000123782366 Despacho Despacho 25021311131100000000123782367 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25021315213100000000123782368 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25021315342900000000123782369 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25021322295600000000123782370 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25022715414100000000123782371 Relatório Relatório 25040109253800000000123782374 Ementa Ementa 25040109253800000000123783125 Voto do Magistrado Voto 25040109254000000000123782373 Acórdão Acórdão 25040109254000000000123782372 Expediente Expediente 25040214375400000000123783126 Recurso Especial Recurso Especial 25050814445700000000123783127 Expediente Expediente 25051821305600000000123783128 Contrarrazões Contrarrazões 25052717164100000000123783129 Expediente Expediente 25052809514000000000123783130 Manifestação-2025-0001367507.pdf Manifestação 25071012513000000000123783131 Decisão Decisão 25102314492400000000123783132 Expediente Expediente 25110518454700000000123783133 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26012714263600000000123783134 Certidão Certidão 26022216532670600000129540725 Despacho Despacho 26022409321093600000144794063 Intimação Intimação 26022417541369000000146087091 Intimação Intimação 26022417541369000000146087091 Petição Petição 26031910312976500000147648374 Petição Petição 26042611543793000000149661210 Material adquirido Documento de Comprovação 26042611543810900000149661217 Certidão Certidão 26050613465604800000150228618 Petição Petição 26051914111797200000151060824 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 18011708305814300000011854052, Procuração: 18011708231248000000011854097, Documento de Identificação: 18011708234275100000011854103, Documento de Comprovação: 18011708243992000000011854129, Documento de Comprovação: 18011708254743100000011854140, Documento de Comprovação: 18011708262650300000011854152, Documento de Comprovação: 18011708271657200000011854166, Documento de Comprovação: 18011708280618200000011854182, Documento de Comprovação: 18011708294325400000011854209, Documento de Comprovação: 18011708302171800000011854217]
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