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Tribunal
TRF5
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Período
set/2026
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Intimação
TRF5 · 23ª Vara Federal PE · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 23ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800265-11.2017.4.05.8305 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: SEVERINO EUDSON CATAO FERREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA DE CASTRO MENEZES - PE30204 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TATIANA DA SILVA COSTA - PE36456 SENTENÇA Instada a se manifestar sobre os indícios de prescrição, a exequente confirmou a ocorrência da prescrição do crédito exequendo (ID. 183729309). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A própria Exequente reconheceu a ocorrência do prazo prescricional quanto ao crédito ora executado, portanto, não cabem maiores digressões sobre o assunto. Sendo assim a hipótese é de extinção, com resolução do mérito, em face da prescrição (art. 924, V, do Código de Processo Civil). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no 924, V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Tendo em vista que a própria exequente requereu a extinção do processo entendo caracterizada a renúncia tácita ao prazo recursal, dispensando-se, inclusive, sua intimação. Libere-se a penhora, caso tenha sido efetivada, bem como quaisquer outras restrições inseridas em nome da parte executada, relativas aos presentes autos. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos no sistema PJE. Garanhuns, data de movimentação. (assinado digitalmente) Juiz Federal da 23ª Vara Federal/PE