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0800263-78.2022.8.19.0048

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Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Vara Única da Comarca de Rio das Flores · Decisão

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Vara Única da Comarca de Rio das Flores RUA JOAO CARVALHO, S/N, 0, ED. FÓRUM, CENTRO, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo:0800263-78.2022.8.19.0048 Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUIS CARLOS DA COSTA TESTEMUNHA: MICHELE DE PAULA RIBEIRO MATHEUS, ADRIANO RODRIGHERE, JOÃO BATISTA PEREIRA RÉU: VERA LÚCIA DA COSTA DEFENSORIA PÚBLICA: DP CÍVEL DE VALENÇA ( 698 ) ID236833124. O autor alega que no "PJE mídias, somente se encontram as gravações dos depoimentos, das duas testemunhas apresentadas pela Ré, e ainda, do Autor, colhidos na assentada de 27 de março de 2025. [E que] As gravações dos depoimentos das testemunhas apresentadas pelo autor, bem como do depoimento da Ré, não foram sincronizadas no PJE Mídias." Para demonstrar sua alegação, apresentou o documento ao ID236833128. Conforme o documento apresentado pelo autor ao ID 236833128, há sete mídias lançadas, descritas como partes 1 a 3 de 3, referentes à audiência do dia 27/3/2025, e como partes 1 a 4 de 4, referentes à audiência do dia 21/9/2023. As mídias descritas como partes 1 a 4 de 4 referem-se aos depoimentos de MARIA AUGUSTA CALISTO DA SILVA (parte 1 de 4), JOÃO BATISTA PEREIRA (parte 2 de 4), MICHELE DE PAULA RIBEIRO MATEUS (parte 3 de 4) e MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (parte 4 de 4), descritas na Ata de Audiência ao ID 78823045 conforme adiante (Destaquei): "Ao21diasdomês desetembrode2023,às15h, nesta Cidade do Riodas Flores,na sala de audiênciasda Vara Única,presente aMMª Juíza de Direito, Dra. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD,realizado o pregão,responderamoautor, acompanhado de seu advogado, Dr. Adilson Torres,ea ré, assistida pela Defensora Tabelar, Dra.Daniela Pinho da Soledade Lima.Presentesastestemunhasdoautor.Iniciadaaaudiência,foi colhido o depoimentodastestemunhasdo autor, MARIA AUGUSTA CALISTO DA SILVA,JOÃO BATISTA PEREIRA,MICHELE DE PAULARIBEIRO, MARIA APARECIDA DA SILVAMARTINS." Verifica-se, então, não procederem a alegação do autor de ausência dos depoimentos das suas testemunhas. O depoimento pessoal da parte ré foi sincronizado nesta data. (A) AO AUTOR em alegações finais, no prazo de quinze dias. (B) Apresentadas as alegações ou decorrido o prazo, À RÉ para ratificação ou apresentação de novas alegações. RIO DAS FLORES, 8 de setembro de 2026. FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz Substituto

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