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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº: 0800263-31.2024.8.10.0122 Classe: Usucapião Ordinária Requerentes: Raymundo Luiz de Barros e outros Requeridos: Vanderlei Dall Agnol e outros DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Certifique-se. DETERMINO à secretaria que proceda à expedição dos ofícios, mandados e demais atos de comunicação e diligências necessárias ao integral cumprimento da presente decisão. São Domingos do Azeitão, datado e assinado eletronicamente. Lucas Alves Silva Caland Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
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