Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença: Vistos, etc. A obrigação já foi satisfeita (f. 327-328). Isso posto, declaro a quitação e julgo extinta esta execução comum ou "invertida", com espeque no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A escrivania fica autorizada a efetuar o levantamento. Sem custas processuais em sede de "cumprimento". Sem novos honorários, pois sem impugnação ou porque rejeitada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ***** Intimação também sobre a expedição dos Alvará(s) Judicial(is) de f. 331/332.
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