Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRN · Vara Única da Comarca de Caraúbas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: Contato: (84) 3673-9765 - Email: caraubas@tjrn.jus.br Processo: 0800258-52.2025.8.20.5115 AUTOR: MARCIA LAIZA ALVES FERNANDES REU: NATURA COSMETICOS S/A, AVON INDUSTRIAL LTDA DESPACHO Tendo em vista o depósito judicial do valor da condenação e o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s) de levantamento. Preferencialmente, deverá indicar os dados bancários da parte autora e do(a) advogado(a), especificando o valor a ser destinado a cada beneficiário, a fim de viabilizar a expedição de alvarás distintos. Na hipótese de pretender o levantamento dos honorários contratuais, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários advocatícios, do qual conste expressamente a autorização para retenção do valor correspondente. Apresentados os dados bancários em contas distintas e o contrato de honorários advocatícios, se houver retenção contratual, fica a Secretaria autorizada a proceder à expedição dos competentes alvarás e à liberação dos valores, independentemente de nova conclusão. Na hipótese de irregularidade ou ausência da documentação necessária, voltem os autos conclusos. Caraúbas/RN, data da assinatura eletrônica. RAFAEL BARBOSA DA CUNHA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)