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TJMA · 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar Processo nº. 0800257-54.2026.8.10.0154–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIANO DIAS CUNHA JUNIOR ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE SANTOS GOMES - MA12649 RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Recorrida, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Recurso Inominado, no prazo prazo legal. SãO JOSé DE RIBAMAR/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar Processo nº. 0800257-54.2026.8.10.0154–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIANO DIAS CUNHA JUNIOR ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE SANTOS GOMES - MA12649 RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Recorrida, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Recurso Inominado, no prazo prazo legal. SãO JOSé DE RIBAMAR/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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