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1 publicação identificadas.
TJMS · Vara Única
Decisão fls. 154/156: [...] 3.1. Sendo assim, intime-se a parte exequente para informar se possui efetivamente interesse na penhora do referido veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, a parte deverá: (a) informar o local em que se encontra o veículo; (b) juntar a tabela FIPE do automóvel, para fins de se estabelecer o preço médio, com dispensa da avaliação pelo oficial de justiça, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; e (c) ante a inexistência de depositário judicial, manifestar se tem interesse em ser nomeado depositário do bem (CPC, artigo 840, §1º), uma vez efetivada a penhora, informando, em caso afirmativo, o local para o qual poderá ser removido o veículo para depósito. Nessa hipótese, a parte exequente fica, desde já, nomeada como depositária do bem. 4. Com a manifestação do item anterior, e recolhidas as diligências do oficial de justiça (ou fornecidos os meios necessários para o cumprimento do ato), expeça-se o mandado de penhora e, caso a parte exequente manifeste interesse na nomeação como depositária, de remoção e depósito do veículo. [...]
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