Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · Vara Única da Comarca de São Tomé
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé/RN Contato/WhatsApp: (84) 3673-9674 - E-mail: saotome@tjrn.jus.br Processo Judicial Eletrônico - PJe CERTIDÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0800247-73.2020.8.20.5155 Certifico que, conforme o documento de ID 161868497, houve a restituição da quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Por conseguinte, a retenção dos honorários contratuais deveria incidir apenas sobre o valor de R$ 51.647,06 (cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e seis centavos). No entanto, verifica-se que, na petição de ID 194409652, a parte autora postulou a retenção sobre a soma de ambos os valores. Diante disto, intimo a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. São Tomé, 8 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALESSANDRO ROMANO MARINHO Servidor(a) da Secretaria Unificada