2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800247-41.2018.4.05.8309 REQUERENTE: MARTINHO ANTONIO DE SOUSA, MARIA ODILIA DE SOUSA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: IVONY DOURADO DOS SANTOS - PE25034 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LILIAN RODRIGUES DE SA - BA23500 REQUERIDO: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME, MUNICIPIO DE ARARIPINA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FREDERICO MELO TAVARES - PE17824 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO - PE41324 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO - PE32250 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: HERBERT MORAIS JUCA - PE28817 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO - PE23562 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: SILVIO ROMERO NUNES ALVES - PE19121 ALVARÁ O(A) Dr(a). LUCAS HOLLANDA BELFORT, Juiz Federal Substituto, manda ao Sr. Gerente de qualquer Agência da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 horas, a(o) Sr(a). IVONY DOURADO DOS SANTOS, CPF nº 006.958-365-01, OAB/PE nº 25.034, a importância correspondente a 100% (cem por cento), com as atualizações legais pertinentes, com dedução da alíquota de 3% (três por cento) relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, da quantia depositada em Conta Judicial, conforme demonstrativos anexos, à Ordem da Justiça Federal, AGÊNCIA 2130, conta: 86402674, operação: 005, DV 2, ID 050000010362409095, a importância correspondente a 8,69% (oito vírgula sessenta e nove por cento), com as atualizações legais pertinentes, com dedução da alíquota de 3% (três por cento) relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, da quantia depositada em Conta Judicial, conforme demonstrativos anexos, à Ordem da Justiça Federal, AGÊNCIA 2130, conta: 86402840, operação: 005, DV 0, ID 050000004712411013, e a importância correspondente a 50% (cinquenta por cento), com as atualizações legais pertinentes, com dedução da alíquota de 3% (três por cento) relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, da quantia depositada em Conta Judicial, conforme demonstrativos anexos, à Ordem da Justiça Federal, AGÊNCIA 2130, conta: 86402840, operação: 005, DV 0, ID 050000003032601151, vinculadas à Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, promovida por MARIA ODILIA DE SOUSA E OUTRO em face da COMPESA, para tanto, tudo receber, requerer e assinar, passar recibos, dar quitação, emitir e endossar cheques e praticar todos os atos necessários ao mais amplo cumprimento do presente Alvará. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. Eu, _____________ (Ana Kelly Araújo de Siqueira Coelho), Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. _______________________________________ LUCAS HOLLANDA BELFORT Juiz Federal Substituto Para uso da Agência: Discriminação do pagamento Valor do Alvará: R$ ________________ Correção até _/_/___: R$ ___________ IR Retido. Alíquota __ %: R$ ____________ Valor Líquido pago: R$ _______________ Recebi da Agência o valor de R$ _____________ __________, __/_/____. (local) (data) Recebi o alvará e cópias em _/_/____ _________ (funcionário da agência) AUTENTICAÇÃO Praça Governador Muniz Falcão, s/n - Centro - Ouricuri/PE - CEP: 56200-000 - Fone (0xx87) 3967-4700 Fax (087) 3967-4712 sítio eletrônico: www.jfpe.jus.br e-mail: direcao27@jfpe.jus.br