0800246-70.2025.8.10.0118

Intimação

TJMA · VARA ÚNICA DE SANTA RITA

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0800246-70.2025.8.10.0118 Requerente: RAIMUNDO JOAO MENDES Requerido: MUNICIPIO DE SANTA RITA Destinatário: ERICHSON PINHEIRO SILVA Pelo presente, fica V. Sª / V. Ex.ª intimado(a) do despacho: Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 29 de setembro de 2026, às 10h30min. A parte deve comparecer ao ato com suas testemunhas, devendo observar a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 7, CPC). Caberá ao advogado da parte autora a observância do disposto no art. 455 do CPC, em relação à intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova. Fica advertida a parte que a presente audiência será realizada de forma presencial, salvo em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal ou opção pela participação da audiência por meio de sistema de videoconferência. Optando pela participação por videoconferência, deverá a parte na data e horário designados acessar o link: (login: nome do usuário / senha: tjma1234), identificar-se pelo nome completo e aguardar a liberação da sala virtual pelo moderador. Para eventuais esclarecimentos/dúvidas, deverá o interessado apresentar, com antecedência de pelo menos 01 (um) dia útil, os contatos (e-mail ou número de whatsapp). Datado e assinado digitalmente. MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Rita/MA