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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3355165/MS (2026/0344501-3)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:RILDO DE QUEIROZ MARIANO
ADVOGADOS:MATHEUS NUNES CUSTÓDIO - MS025405
MARCOS CUSTÓDIO DE FREITAS - MS026315
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA
ADVOGADO:THAYLLA BEATRIZ ELIAS PIMENTA - MS028630
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.