Processo 0800238-96.2026.8.19.0251

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo:0800238-96.2026.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA SIQUEIRA PEREIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Recebo os embargos, pois tempestivos e, no mérito, acolho-os, vez que a decisão recorrida incorreu em erro de premissa fática, já tendo esgotado prazo a que alude o art. 523, CPC. Indefiro, por ora, o pedido de redirecionamento da execução, uma vez que a ré executada sequer foi intimada para pagamento, inexistindo, por ora, causa jurídica que viabilize o pedido. Intime-se o réu, em execução, para pagamento da quantia requerida pela parte autora, em cinco dias, sob pena de penhora. Int. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

2026-08-26 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo:0800238-96.2026.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA SIQUEIRA PEREIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Diante da possibilidade de efeitos infringentes e do disposto noart. 1.023, (sec) 2º, do NCPC, diga o embargado, em cinco dias úteis. RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular