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TJMA · Vara Única de Humberto de Campos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: 2055-4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0800235-96.2023.8.10.0090 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO # Réu: OSVALDO MOREIRA AGUIAR e outros #Advogado do(a) REU: ALTAIR FONSECA PINTO - MA6496-A Advogado do(a) REU: MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS - MA10221-A ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Art. 93, XIV, da CF/88 e Art. 152, inc. VI do CPC, regulamentado pelo Provimento nº. 22/2018 CGJ-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. VINICIUS DE ALMEIDA SALES, ficam intimadas as partes para comparecimento à audiência, que realizar-se-á, modo presencial, na sala de audiência do Fórum da Comarca de Humberto de Campos/MA, no dia 27/10/2026 11:00 horas na sala de audiência deste Fórum; Caso haja impossibilidade de comparecimento presencial no dia e hora designados, AUTORIZADO, desde já, a participação da(s) parte(s) e testemunha(s) por VIDEOCONFERÊNCIA, através do acesso à sala virtual de audiência, por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Na data e horário designados o participante deverá certificar-se de que possui equipamento e conexão adequados. Advertindo-os de que, caso não disponham de acesso à internet e/ou de ferramenta tecnológica que possibilite a participação em audiência por videoconferência, deverão se dirigir ao Fórum de Justiça da Comarca de Humberto de Campos/MA. Humberto de Campos/MA, Terça-feira, 01 de Setembro de 2026. RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso QR Code sala de audiência: Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Criminal Petição Criminal 23032011485330200000082303515 1_A_1° PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485336300000082303540 1_B_1° PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485375300000082304743 1_C_1° PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485424600000082304745 2° PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485452400000082304750 1_A_1° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485490900000082304752 1_B_1° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485528600000082304755 1_C_1° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485563700000082304758 1_D_1° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485626900000082304759 1_E_1° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485692400000082304760 2° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485730700000082304761 Certidão Certidão 23032011563693100000082305470 Sentença Despacho 24090216383299000000117072793 Vista MP Vista MP 24090216383299000000117072793 Petição Petição 25030621575146600000132446536 Certidão Certidão 25070118344892600000142085200 Sentença Sentença 25102913340739500000143834163 Certidão Certidão 26012117493125400000157637583
TJMA · Vara Única de Humberto de Campos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: 2055-4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0800235-96.2023.8.10.0090 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO # Réu: OSVALDO MOREIRA AGUIAR e outros #Advogado do(a) REU: ALTAIR FONSECA PINTO - MA6496-A Advogado do(a) REU: MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS - MA10221-A ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Art. 93, XIV, da CF/88 e Art. 152, inc. VI do CPC, regulamentado pelo Provimento nº. 22/2018 CGJ-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. VINICIUS DE ALMEIDA SALES, ficam intimadas as partes para comparecimento à audiência, que realizar-se-á, modo presencial, na sala de audiência do Fórum da Comarca de Humberto de Campos/MA, no dia 27/10/2026 11:00 horas na sala de audiência deste Fórum; Caso haja impossibilidade de comparecimento presencial no dia e hora designados, AUTORIZADO, desde já, a participação da(s) parte(s) e testemunha(s) por VIDEOCONFERÊNCIA, através do acesso à sala virtual de audiência, por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Na data e horário designados o participante deverá certificar-se de que possui equipamento e conexão adequados. Advertindo-os de que, caso não disponham de acesso à internet e/ou de ferramenta tecnológica que possibilite a participação em audiência por videoconferência, deverão se dirigir ao Fórum de Justiça da Comarca de Humberto de Campos/MA. Humberto de Campos/MA, Terça-feira, 01 de Setembro de 2026. RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso QR Code sala de audiência: Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Criminal Petição Criminal 23032011485330200000082303515 1_A_1° PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485336300000082303540 1_B_1° PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485375300000082304743 1_C_1° PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485424600000082304745 2° PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485452400000082304750 1_A_1° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485490900000082304752 1_B_1° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485528600000082304755 1_C_1° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485563700000082304758 1_D_1° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485626900000082304759 1_E_1° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485692400000082304760 2° INQUERITO. PROC. 48-88.2004.8.10.0090 Petição Inicial digitalizada 23032011485730700000082304761 Certidão Certidão 23032011563693100000082305470 Sentença Despacho 24090216383299000000117072793 Vista MP Vista MP 24090216383299000000117072793 Petição Petição 25030621575146600000132446536 Certidão Certidão 25070118344892600000142085200 Sentença Sentença 25102913340739500000143834163 Certidão Certidão 26012117493125400000157637583
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