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Tribunal
TRF5
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Período
set/2026
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Intimação
TRF5 · 14ª Vara Federal PB
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800235-04.2025.4.05.8205 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DESTERRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIAKIN OLIVEIRA BRANDAO - PB25151 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pela EC nº 45/2004 e art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem do MM. Juiz Federal desta 14ª Vara Federal/SJPB, procedo à intimação da(s) parte(s), via sistema, para a finalidade a seguir descrita: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o bloqueio de valores via SISBAJUD (id. 184346523), no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§2º e 3º). Patos/PB, data de assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ALGACY NEVES BRASIL Servidor(a) da 14ª Vara Federal/SJPB