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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0800234-56.2017.8.20.5001. Natureza do Feito: Cumprimento de Sentença. Vistos. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar os documentos indicados pela Contadoria Judicial em relação a DANIEL GUTEMBERG DO N SANTOS (fichas financeiras de janeiro a dezembro de 2010) ou comprovar a inexistência mediante certidão específica por órgão competente da parte executada acerca da inexistência/indisponibilidade da ficha financeira, com especificação do servidor e do período, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Com a juntada dos documentos, retornem os autos à Contadoria Judicial, comunicando-se a devolução por intermédio de email institucional, a fim de que os autos não retornem ao final da fila. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)