Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 10ª Vara Federal RN
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800233-04.2020.4.05.8401 REQUERENTE: ANTONIO MEDEIROS GASTAO, ARITA SALEM DUARTE MEDEIROS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO - RN4096 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA INTIMAÇÃO Intimem-se os expropriados para se manifestarem sobre a petição de id. 183010598, no prazo de 15 dias.