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Publicações do processo
0800230-41.2025.8.10.0143
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMA · Vara Única de Morros
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MORROS Rua Beco Feliz, S/N, Praça São João, Centro, Morros/MA Fone: (98) 2055-4146 E-mail: vara1_mor@tjma.jus.br __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N.º 0800230-41.2025.8.10.0143 REQUERENTE: MARIA GOMES Endereço: MARIA GOMES Vila Lindão, sn, Centro, CACHOEIRA GRANDE - MA - CEP: 65165-000 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por MARIA GOMES em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados. O acordo entabulado entre as partes foi acostado (ID 186109268). É o relatório. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. A propósito, na sistemática processual vigente, se deve, a todo instante, fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foi erigido a corolário da nova ordem processual. Dos autos, infere-se que as partes notificaram a relação jurídica, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID. 186109268) para produzir seus efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais remanescentes, caso existentes, serão divididas por igual entre as partes, ante o disposto no art. 90, §2º, do CPC. À SECRETARIA: INTIMEM-SE as partes por meio de seus advogados. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, ARQUIVE-SE o feito com as baixas e registros de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. A PRESENTE SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/ATO DE COMUNICAÇÃO. Morros–MA, datado e assinado eletronicamente. Bruna Fernanda Oliveira da Costa Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros/MA
Intimação
TJMA · Vara Única de Morros
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MORROS Rua Beco Feliz, S/N, Praça São João, Centro, Morros/MA Fone: (98) 2055-4146 E-mail: vara1_mor@tjma.jus.br __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N.º 0800230-41.2025.8.10.0143 REQUERENTE: MARIA GOMES Endereço: MARIA GOMES Vila Lindão, sn, Centro, CACHOEIRA GRANDE - MA - CEP: 65165-000 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por MARIA GOMES em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados. O acordo entabulado entre as partes foi acostado (ID 186109268). É o relatório. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. A propósito, na sistemática processual vigente, se deve, a todo instante, fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foi erigido a corolário da nova ordem processual. Dos autos, infere-se que as partes notificaram a relação jurídica, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID. 186109268) para produzir seus efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais remanescentes, caso existentes, serão divididas por igual entre as partes, ante o disposto no art. 90, §2º, do CPC. À SECRETARIA: INTIMEM-SE as partes por meio de seus advogados. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, ARQUIVE-SE o feito com as baixas e registros de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. A PRESENTE SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/ATO DE COMUNICAÇÃO. Morros–MA, datado e assinado eletronicamente. Bruna Fernanda Oliveira da Costa Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros/MA
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