Publicações do processo

Processo 0800228-77.2023.8.10.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

2026-09-16 · STJ

AREsp 3293062/MA (2026/0211702-5) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO:SABRINA IERECE DE LAVOR GARCEZ AGRAVADO:F V S REPRESENTADO POR:D V A C ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AREsp 3293062/MA (2026/0211702-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO:SABRINA IERECE DE LAVOR GARCEZ AGRAVADO:F V S REPRESENTADO POR:D V A C ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

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