Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Considerando que a questão discutida nos autos assemelha-se às questões jurídicas em debate nos temas afetados, impõe-se a suspensão do processo até o julgamento definitivo deles, devendo os autos permanecerem sobrestados até comunicação oficial do desfecho do repetitivo. Após, proceda-se ao desarquivamento dos autos, com o cumprimento das determinações pendentes, intimando-se as partes para que se manifestem, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias.
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